Movimentação no processo de Daniel Vorcaro deixa de ser pública; banqueiro e quatro executivos foram soltos após decisão do TRF-1, mas seguem monitorados por tornozeleira eletrônica.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sigilo absoluto sobre o pedido apresentado pela defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O executivo, alvo da Operação Compliance Zero e suspeito de comandar um esquema de fraude estimado em R$ 12 bilhões, teve sua defesa encaminhada ao ministro Dias Toffoli, relator do caso.
Os advogados de Vorcaro alegam que a Justiça Federal — responsável por ordenar sua prisão — não seria a instância competente para conduzir o processo. Esse tipo de questionamento pode, caso seja acolhido pelo STF, levar à anulação de atos praticados pelo juiz responsável e até alterar o andamento da investigação.
Inicialmente, o pedido tramitava em segredo de Justiça, o que permitia visualizar a movimentação do processo, mesmo sem acesso ao conteúdo das decisões. Com a nova determinação, o STF aumentou o nível de proteção, tornando o procedimento sigiloso. Agora, nenhuma informação de tramitação fica visível ao público.
Soltura após decisão do TRF-1
Daniel Vorcaro deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos por volta das 11h40 do último sábado (29), após decisão da desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A magistrada determinou ainda a soltura de outros quatro executivos do banco, todos liberados mediante uso de tornozeleira eletrônica e cumprimento de medidas restritivas durante as investigações.
Foram libertados juntamente com Vorcaro:
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Augusto Ferreira Lima – ex-CEO e sócio do Banco Master
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Luiz Antônio Bull – diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia
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Alberto Felix de Oliveira Neto – superintendente executivo de Tesouraria
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Ângelo Antônio Ribeiro da Silva – sócio do banco
Os cinco são investigados pela Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro, que apura um suposto esquema de irregularidades financeiras de grande escala.
As investigações continuam, agora com acompanhamento simultâneo do TRF-1 e do STF, que deve decidir sobre a validade da decisão que originou as prisões e o foro competente para julgar o caso.
