Corte declara trânsito em julgado após fim do prazo para recursos; Moraes pode determinar execução das condenações a qualquer momento
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, o tribunal entende que não cabem mais recursos e libera o início da execução das penas.
Além de Bolsonaro, o caso foi considerado encerrado para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo, que venceu na segunda-feira (24).
Agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinar o começo do cumprimento das penas. A decisão pode ser tomada a qualquer momento, junto à definição dos locais onde cada condenado será levado.
Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e desestabilizar o Estado democrático de Direito. Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias; já Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão — ambos também em regime fechado.
As defesas ainda poderiam apresentar embargos infringentes até o fim da semana, mas o STF reafirmou que esse recurso só cabe quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Assim, o tribunal decidiu pelo trânsito em julgado antes mesmo de eventual tentativa de apresentação desse tipo de recurso.
Entre os demais condenados do chamado núcleo crucial do golpe estão Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Mauro Cid — este último cumpre pena domiciliar por ser delator. Todos aguardam o fim da fase recursal.
Embora o processo do golpe esteja concluído, Bolsonaro já está preso desde sábado (22), por decisão de Moraes em outro caso. A prisão preventiva foi decretada após a Polícia Federal apontar violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro na porta da casa do ex-presidente.
A Primeira Turma manteve a preventiva por unanimidade nesta segunda-feira, ao acompanhar o voto de Moraes, que destacou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” as regras do monitoramento eletrônico e representava risco diante da proximidade do trânsito em julgado.
Com o processo agora oficialmente encerrado, o STF deve definir, nos próximos dias, como será o início da execução das penas dos três condenados que tiveram os recursos esgotados.
