Desde que a Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) foi criada, em 2019, o Distrito Federal avança cada vez mais no propósito de capital acessível e inclusiva. De lá para cá, foram inúmeras ações por parte do Governo do Distrito Federal (GDF) que trazem motivos para as pessoas com deficiência (PcDs) comemorarem o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência neste domingo (3).
A primeira grande conquista foi a criação de uma pasta exclusiva para defender e garantir que este público não tenha seus direitos violados. O DF é a segunda unidade da Federação que dispõe de uma secretaria para as pessoas com deficiência. Nos últimos quatro anos, a pasta trabalhou em ações que beneficiam as pessoas com deficiência do Distrito Federal. Uma delas é o programa DF Acessível, transporte gratuito na modalidade “porta a porta” que leva as pessoas com deficiências severas às consultas médicas.
Um dos documentos mais importantes na garantia dos direitos da pessoa com deficiência também foi idealizado e concretizado na atual gestão. O cadastro de identificação da PcD (CadPcD) e a carteira de identificação da pessoa com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA) legitimam o acesso dos deficientes a diversas políticas públicas.
Até o momento, o CadPcD reúne 25.120 solicitações, sendo que 16.470 já estão com os cadastros aprovados, dando-lhes o direito de participar com prioridade das iniciativas desenvolvidas pelo governo. Uma delas é o programa habitacional da Companhia Habitacional (Codhab). Com prioridade na fila para ser contemplado, o deficiente consegue comprovar sua condição pelo CadPcD, sem precisar submeter-se a uma nova perícia médica.
“O nosso trabalho integrado com a Codhab permite uma atuação mais eficaz na análise da condição de quem se declara deficiente. Antes, para um PcD concorrer às unidades habitacionais, demorava de seis meses a um ano para analisar a documentação. Com a implantação do CadPcD, a Codhab já aceita a nossa base de dados e automaticamente a pessoa cadastrada já pode concorrer aos programas”, afirmou o secretário da SEPD, Flávio Santos.
Também em atenção às dificuldades enfrentadas pelos deficientes para ingressarem no mercado de trabalho, a secretaria firmou uma parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (MPT – DF/TO) para garantir que PcDs sejam empregadas por empresas que não estejam cumprindo a lei de cotas. O documento foi assinado pelos representantes no último dia 28.
Além disso, a secretaria desenvolveu a cartilha do autista, um documento que reúne as principais informações e orientações sobre a temática tanto para quem é diagnosticado com o transtorno quanto para quem se responsabiliza pelos cuidados. Na mesma cerimônia de lançamento, no fim do mês de novembro, o GDF oficializou as carteiras de identificação das PcDs no formato impresso, com porta-crachá e cordão para que o portador consiga pendurar no pescoço.
Fonte: Agência Brasília
