Mudanças afetam especialmente brasileiros e restringem reagrupamento familiar, visto de trabalho e autorização de residência
O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quarta-feira (16), uma série de projetos de lei que endurecem as regras de entrada e permanência de imigrantes no país. As mudanças devem afetar diretamente a comunidade brasileira, que soma mais de 500 mil pessoas vivendo em território português, segundo dados do Itamaraty de 2023.
Entre as novas medidas está a exigência de um prazo mínimo de dois anos para que imigrantes com autorização de residência possam solicitar o reagrupamento familiar, além da necessidade de comprovar que viviam com os familiares no país de origem.
Outra alteração impacta o visto de procura de trabalho, que só será concedido a profissionais considerados “altamente qualificados”. Imigrantes dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, que entrarem em Portugal sem visto, não poderão mais pedir autorização de residência — mesmo se forem contratados por empresas locais, como era permitido anteriormente.
Os parlamentares também aprovaram a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, que ficará responsável pela fiscalização das fronteiras, controle da permanência de estrangeiros e pela gestão de processos de expulsão ou retorno voluntário.
Os textos seguem agora para a análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancionar ou vetar as propostas.
