Documento é assinado por 72 parlamentares e alega que ações do presidente comprometem a dignidade da Nação e violam princípios constitucionais
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, nesta terça-feira (15), um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados. A iniciativa é baseada em supostos crimes de responsabilidade relacionados à condução da política externa do governo.
Segundo o pedido, Lula teria adotado ações que comprometem a dignidade da Nação, afrontam princípios constitucionais e expõem o Brasil a riscos diplomáticos e estratégicos. O documento é assinado por 72 parlamentares.
Entre os pontos destacados estão: a aproximação com regimes autoritários como o Irã, incluindo a permissão para atracação de navios de guerra iranianos no Brasil; a recusa em classificar o PCC como grupo terrorista, mesmo após solicitações formais dos Estados Unidos; a campanha de desdolarização no comércio internacional no âmbito do BRICS; e declarações públicas consideradas ofensivas a líderes de nações parceiras, como Donald Trump.
De acordo com os autores do pedido, essas ações violam o artigo 85 da Constituição Federal e a Lei 1.079/1950, por configurarem conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
O documento será analisado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidirá se o processo terá seguimento. Caso aceite, será formada uma comissão especial composta por deputados indicados pelos partidos. O presidente Lula será então notificado e terá dez sessões para apresentar sua defesa. Após a análise, o parecer da comissão será votado no plenário da Câmara, onde são necessários os votos de ao menos 342 deputados para que o processo siga ao Senado.
