Ministro propõe penas de até 16 anos e perda de cargo; dois oficiais devem ser absolvidos, e julgamento segue até 5 de dezembro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de cinco dos sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusados de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e segue até 5 de dezembro.
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Moraes propôs penas que somam 16 anos, incluindo reclusão, detenção e 100 dias-multa. Ele também defendeu a perda dos cargos públicos dos réus Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O ministro, no entanto, votou pela absolvição de Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins, major e tenente da corporação, respectivamente.
Condenações e fundamentos do voto
Para embasar sua decisão, Moraes analisou mensagens, depoimentos e protocolos operacionais. Segundo ele, a cúpula da PMDF teve condutas omissivas que contribuíram diretamente para a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes.
O ministro afirmou que não houve falhas isoladas, mas “omissão dolosa e estruturada”, e que a Polícia Militar já tinha ciência dos riscos previamente aos ataques. Ele pediu a condenação dos cinco réus pelos crimes de:
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tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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golpe de Estado;
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dano qualificado ao patrimônio da União;
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deterioração de patrimônio tombado.
Para Moraes, sanções duras são essenciais para evitar que grupos políticos apoiados por setores militares reincidam em práticas antidemocráticas.
Situação dos réus
Os sete oficiais seguem em liberdade provisória, mas com medidas rigorosas:
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tornozeleira eletrônica;
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recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana;
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proibição de sair do país;
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entrega de passaportes;
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suspensão de registros e porte de armas;
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proibição de uso de redes sociais;
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apresentação semanal à Justiça.
Desde outubro, o governo do DF deve enviar atualizações diárias ao STF sobre o monitoramento eletrônico dos acusados.
O que diz a PGR
A Procuradoria-Geral da República acusa os ex-comandantes de omissão deliberada, afirmando que eles tinham informações prévias sobre os riscos e deixaram de reforçar o policiamento ou impedir a invasão.
Segundo a PGR, os policiais tinham “posição de garante”, ou seja, obrigação constitucional de preservar a ordem pública e proteger os poderes constituídos. Por essa omissão, podem ser responsabilizados pelos mesmos crimes cometidos pelos invasores.
Defesa nega irregularidades
As defesas dos acusados pedem absolvição, afirmando que não há provas de omissão intencional e que as ações da PM no dia não configuram crime.
O julgamento prossegue na próxima semana, com os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
