Mudanças serão publicadas nesta terça (9) e incluem renovação automática para bons condutores e aplicativo unificado para todo o processo de habilitação
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), confirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer ainda nesta semana. A medida será oficializada nesta terça-feira (9), junto ao lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT), em evento no Palácio do Planalto. A publicação ocorrerá em edição extra do Diário Oficial da União e terá efeito imediato.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês e alteram de forma significativa o processo de formação de motoristas no país.
O que muda na habilitação
Com a nova regulamentação, o curso teórico será gratuito e disponibilizado diretamente no aplicativo do governo, sem carga horária mínima obrigatória. As aulas em autoescola deixam de ser exigência — o aluno poderá aprender com instrutores autônomos, credenciados pelo Detran, e inclusive usar o próprio veículo no aprendizado.
A carga mínima de prática cai de 20 para 2 horas, desde que acompanhadas por instrutor ou realizadas em autoescola. Os exames práticos permanecem presenciais, assim como teste médico, coleta biométrica e exame psicológico. Quem reprovar na primeira prova terá direito a uma segunda tentativa gratuita. Além disso, o prazo para concluir todo o processo de habilitação deixa de existir.
Redução de custos e incentivo ao bom condutor
Segundo Renan Filho, o objetivo do governo é baratear o acesso à CNH e modernizar o sistema. Hoje, o processo pode custar até R$ 5 mil — valor que pode cair até 80% com o novo formato.
O governo também lançará um benefício para motoristas considerados bons condutores. Quem não tiver registrado nenhum ponto na carteira no ano anterior à renovação receberá o selo de bom condutor, garantindo renovação automática e gratuita do documento, sem necessidade de exames extras.
Habilitação poderá ser feita quase toda pelo celular
Com o novo aplicativo, o candidato à CNH poderá executar quase todo o processo digitalmente. O passo a passo será o seguinte:
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Realização do curso teórico gratuito no aplicativo (obrigatório).
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Emissão de certificado para autorização da prova teórica.
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Biometria e foto no Detran.
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Exame médico e psicológico com profissionais credenciados.
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Prova teórica padronizada em nível nacional.
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Aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo.
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Prova prática presencial e emissão automática da CNH digital em caso de aprovação.
Instrutores autônomos serão identificados pelo aplicativo e registrarão as aulas diretamente no sistema.
Provas serão iguais em todo o Brasil
Outra mudança importante será a padronização das provas teóricas e práticas em todo o país. O aplicativo permitirá ao candidato realizar simulados com questões reais que podem cair na avaliação oficial.
Para o ministro, o modelo anterior encarecia o processo e criava barreiras desnecessárias. “Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza”, disse Renan Filho, defendendo que o foco agora será facilitar o acesso com segurança e eficiência.
As mudanças entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial, ainda nesta terça (9).
