Advogados avaliam apresentar embargos infringentes mesmo após entendimento da Corte limitar esse tipo de recurso
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo tipo de recurso para tentar derrubar a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma em setembro. Os advogados optaram por não apresentar uma segunda rodada de embargos de declaração, cujo prazo se encerrou nesta segunda-feira (24).
A estratégia agora é protocolar embargos infringentes até o fim da semana. O prazo final para esse recurso é 3 de dezembro. No entanto, o entendimento atual do Supremo é de que os infringentes só podem ser apresentados quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no caso de Bolsonaro e dos demais integrantes do núcleo considerado central na tentativa de golpe.
No julgamento de setembro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito condenados, incluindo Bolsonaro. A defesa pretende usar essa divergência para tentar provocar uma rediscussão do entendimento do STF e abrir espaço para revisar pontos da condenação. Os primeiros embargos de declaração já haviam sido rejeitados de forma unânime em 7 de novembro.
A partir dos segundos embargos de declaração, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode determinar a execução da pena individualmente caso entenda que novos recursos têm caráter protelatório. Para os condenados que não apresentaram embargos de declaração, Moraes também pode considerar que é o momento de ordenar o cumprimento da pena, já que os infringentes não seriam cabíveis sem dois votos absolvendo o réu.
Entenda os recursos
Os embargos de declaração servem para esclarecer pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros em decisões judiciais, sem alterar o resultado do julgamento. Já os embargos infringentes são usados em decisões não unânimes desfavoráveis ao réu, recurso que ganhou destaque no julgamento do Mensalão.
Recursos dos demais condenados
Outros réus do núcleo crucial também apresentaram recursos nesta segunda-feira (24).
– A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier entrou apenas com embargos infringentes.
– As defesas do general Paulo Sérgio Nogueira e do general Augusto Heleno protocolaram novos embargos de declaração.
– O general Walter Braga Netto apresentou embargos de declaração e infringentes.
– A equipe de Anderson Torres informou que deve apresentar embargos infringentes dentro do prazo.
Por que Bolsonaro está preso?
Jair Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas não por causa da condenação por tentativa de golpe. A prisão preventiva foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após a PF apontar dois fatores: violação da tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar e risco de fuga, identificado após convocação de uma vigília religiosa na porta da casa do ex-presidente.
