O PL 3069/22, de autoria do poder executivo e que transfere a concessão do serviço de iluminação pública para a CEB, foi aprovado em primeiro e segundo turnos ontem (20) pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Segundo a proposta aprovada, o GDF descentraliza a concessão do serviço de iluminação pública para uma empresa pública de capital majoritariamente público (CEB) pelo prazo de 30 anos.
Com a concessão, o serviço de iluminação pública passa a ser um negócio da companhia, que poderá designar recursos próprios para aumentar a eficiência de todo o parque de iluminação pública do DF no prazo de três anos.
Na CCJ, o substitutivo apresentado pela Deputada Daisy Amarillo, presidente da Comissão de Assuntos Sociais, foi relatado pelo deputado Robério Negreiros, e aprovado por maioria pela comissão.
No Plenário da casa legislativa distrital, a discussão da proposta recebeu 9 emendas de plenário. Destas, apenas uma emenda, fruto de acordo entre a base do governo e a oposição, foi aprovada.
Ao final do debate, acompanhado pelos empregados da CEB, a proposta foi aprovada com 21 votos favoráveis e três contrários, registrados pela bancada do PT.
