Câmara dos Deputados registrou surpreendente maioria e aprovou, por 372 votos a 108, o projeto que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal.
A medida substituirá o atual teto de gastos, criado no Governo Temer. O texto seguirá para o Senado.
Relator Cláudio Cajado incluiu “gatilhos” para corte e contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.
REGRAS – Novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa governamental a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.
A despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação.
No descumprimento das regras, serão aplicadas medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como suspensão de criação de cargos públicos e proibição da concessão de benefícios acima da inflação.
MÍNIMO – No arcabouço aprovado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e poderá ter aumento acima da inflação.
FUNDO – Após a aprovação do arcabouço, Câmara vota hoje destaques apresentados por deputados e não aceitos pelo relator.
Parlamentares do Distrito Federal apresentaram destaque para a retirada do Fundo Constitucional do DF do novo marco fiscal, que dificilmente terá sucesso. A bancada se organiza para preservar o reajuste do Fundo na votação do Senado.
Secretaria de Planejamento do DF refez o cálculo sobre o impacto que a aprovação do novo regime fiscal pode causar. Caso o texto não seja alterado, o DF terá perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
SENADO – Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Congresso Nacional deve aprovar definitivamente as novas regras fiscais ainda neste semestre.
Porém, preveniu que não serão endossadas tentativas do Governo de reanalisar propostas recém-aprovadas pelo Legislativo.
Nesse sentido, recentemente, parlamentares barraram mudanças no marco legal do saneamento.
Agora, o Governo sinaliza que tentará reverter a privatização da Eletrobrás, mas a proposta será recusada.
GOVERNADORES – Temas como a reforma tributária e o pagamento do piso da enfermagem serão discutidos no Fórum de governadores hoje em Brasília.
Diante da aprovação do arcabouço fiscal, certamente haverá a abordagem deste tema.
Governador Ibaneis Rocha, do DF, disse ontem que “a reforma tributária é essencial, bem como a recuperação do caixa dos estados”. A questão do ICMS da gasolina é ainda preocupação.
Na programação do Fórum, ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly, fará pronunciamento, seguido dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Relator da reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro também falará.
CIRURGIAS – Mais de 360 mil cirurgias serão feitas em 23 estados e no DF, em 2023, com recursos do Ministério da Saúde, para redução de filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão repassados R$ 137 milhões. Resta saber como os governos vão usar esses recursos.
CÓRNEA – Fila por transplante de córnea no Brasil dobrou em cinco anos, passando para 23.946 pessoas atualmente, segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia.
De 2012 a 2022, a rede pública nacional realizou 86 mil transplantes, mas precisa haver mutirão para atender os demais.
PETROBRAS – Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o Governo Federal vai respeitar a decisão do Ibama, que indeferiu pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia da Foz do Rio Amazonas, entre o Pará e o Amapá.
O objetivo da Petrobras era avaliar a existência de jazidas de petróleo na costa do Amapá, próximo à foz do Rio Amazonas.
RACISMO – Ministérios da Igualdade Racial do Brasil e da Igualdade da Espanha assinaram nota conjunta sobre casos de racismo contra o jogador brasileiro Vinícius Júnior, do Real Madrid.
Declaram solidariedade incondicional ao atleta brasileiro, vítima de cânticos racistas nos estádios espanhóis.
PIB – Ministério da Fazenda revisou para cima a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, de 1,6% para 1,9% em 2023.
Para o setor agropecuário, a projeção de crescimento no ano foi revisada para 11%. Previsão de crescimento para a Indústria avançou lpara 0,5%, enquanto a projeção para Serviços cresceu para 1,3%.
O crescimento esperado para 2024 manteve-se em 2,3%.
A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou para 5,58%. Essa revisão foi motivada pela mudança na alíquota do ICMS sobre a gasolina e pelos reajustes previstos para jogos de azar e plano de saúde.
A projeção de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) subiu para R$ 100,67 bilhões.
Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) poderá crescer para 77,09% do PIB.
SESC-SENAC – Senado pode votar hoje a medida provisória que alterou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Está em jogo o orçamento do Senac e do Sesc, devendo haver mobilização de público ligado a essas duas entidades em Brasília.
A proposta busca a transferência de 5% dos valores das duas organizações para a Embratur.
ECONOMIA – Dólar permaneceu estável ontem, a R$ 4,97.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, caiu 0,26%, para 109.929 pontos.
