Deputado é acusado de articular pressão internacional contra autoridades brasileiras; ausência de defesa levou DPU a representá-lo, e processo pode avançar antes das eleições de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (14), o julgamento da denúncia por coação e tentativa de golpe envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise pode transformar o parlamentar em réu nas próximas semanas, após uma série de tentativas de barrar o avanço do processo — entre elas, a ausência de defesa formal, que levou o caso para as mãos da Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo o processo, Eduardo comunicou aliados, dos Estados Unidos, que não pretende participar de nenhuma etapa e deve ser julgado à revelia. O defensor público responsável afirmou que cumprirá o papel constitucional de garantir a defesa técnica, apesar da falta de contato com o deputado.
Caso a ação penal seja aberta, ministros do Supremo avaliam que a instrução deve ocorrer no primeiro semestre de 2026, com previsão de conclusão antes das eleições. A continuidade, porém, depende da Câmara dos Deputados, que pode decidir suspender o processo. Dentro da Corte, há avaliação de que Eduardo enfrenta risco de cassação por faltas, o que poderia encurtar futuros impasses entre STF e Legislativo.
O julgamento em curso analisa se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta elementos mínimos para instaurar a ação penal. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Os demais ministros da Primeira Turma têm até 25 de novembro para registrar seus votos no plenário virtual.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo de articularem, junto ao governo dos Estados Unidos, pressões sobre autoridades brasileiras para influenciar processos criminais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que houve coação por meio de ações destinadas a “usar violência ou grave ameaça” para favorecer Bolsonaro.
Como as condutas são distintas, o processo foi desmembrado. Moraes determinou a intimação de Eduardo por edital, alegando que ele tentava dificultar o andamento da ação. Figueiredo, que vive há mais de dez anos nos EUA, será notificado via cooperação jurídica internacional.
A denúncia aponta que os dois atuaram de forma contínua desde a abertura dos processos contra Bolsonaro no STF, usando sua rede de contatos — incluindo aliados de Donald Trump — para pressionar o tribunal. Gonet afirma que a dupla incentivou represálias americanas contra o Brasil caso o Supremo não encerrasse os processos ou o Congresso não avançasse com uma possível anistia ao ex-presidente.
Um reflexo prático dessa articulação foi a aplicação de sanções financeiras pelo governo americano contra Moraes e sua esposa. Eduardo e Figueiredo reagiram chamando a denúncia de “perseguição política” e acusaram integrantes da PGR de serem “lacaios de Moraes”.
A defesa da DPU tenta barrar a abertura da ação penal. O defensor Antonio Ezequiel Inácio Barbosa argumenta que as acusações não configuram coação, alegando ausência de violência ou ameaça real. Para ele, declarações duras sobre fatos políticos “não equivalem a ameaça concreta”: “Se o agente não tem poder de concretizar o mal anunciado, não há grave ameaça, mas mera opinião.”
