Operadora seguirá funcionando provisoriamente para manter serviços essenciais enquanto ativos passam por liquidação ordenada
A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10/11), a falência da Oi após a operadora não conseguir se reerguer em sua segunda recuperação judicial. A decisão, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, marca o colapso definitivo de uma das maiores empresas de telecomunicações do país.
Segundo a magistrada, “a Oi é tecnicamente falida” e não há mais possibilidade de reversão do quadro. Com a decisão, a diretoria e o conselho da companhia foram afastados, e o advogado Bruno Rezende foi nomeado gestor judicial para conduzir o processo de liquidação.
Apesar da falência, a Justiça determinou que as atividades essenciais continuem, a fim de evitar prejuízos a serviços públicos. A Oi ainda responde por linhas de emergência — como polícia, bombeiros e defesa civil — e mantém a conexão de milhares de lotéricas da Caixa, além de contratos com órgãos federais, estaduais e municipais. A empresa é a única operadora presente em cerca de 7,5 mil localidades do país e possui 4,6 mil contratos com o poder público.
O endividamento crescente foi determinante para o colapso. De acordo com os autos, a Oi acumulou dívidas bilionárias e não tem receita suficiente para honrar compromissos. Apenas com fornecedores fora da recuperação judicial, o débito chegou a R$ 1,7 bilhão em outubro — meio bilhão a mais em apenas quatro meses. A receita mensal é de cerca de R$ 200 milhões, enquanto o patrimônio foi descrito como “esvaziado e de difícil alienação”.
A decisão também aponta falhas do governo federal, citando uma “omissão histórica” que teria agravado a situação da companhia, comparada à antiga Varig, que também entrou em falência. Há ainda relatos de atrasos em pagamentos de energia elétrica e de sinal de satélite, serviços que só não foram interrompidos devido a decisões judiciais.
Com a falência, a Oi entra em fase de liquidação. O administrador judicial será responsável por vender ativos e pagar credores conforme orientação do Judiciário. A principal expectativa de geração de recursos é a venda da Oi Soluções, divisão que atende o setor corporativo e responde por 60% do faturamento da companhia.
Uma assembleia de credores será convocada para acompanhar o processo e decidir os próximos passos, enquanto o Judiciário e a Anatel supervisionam a continuidade dos serviços considerados essenciais.
