Decisão do STF invalida atos processuais de Moro contra Dirceu, devolvendo direitos políticos ao ex-ministro e reforçando questionamentos sobre a operação
Nesta segunda-feira (28), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato. A decisão inclui a revogação das condenações impostas a Dirceu, e estende-se também a decisões de instâncias superiores que haviam confirmado essas sentenças. Uma cópia da decisão foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ainda tramitavam recursos de Dirceu.
A medida de Mendes atendeu a um pedido da defesa de Dirceu, que solicitou a aplicação da decisão do STF que declarou a suspeição de Moro em processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, os mesmos indícios de parcialidade que marcaram o julgamento de Lula também influenciaram o processo contra Dirceu.
Mendes argumentou que a condenação de Dirceu fazia parte de uma estratégia para sustentar as acusações futuras contra Lula. “Os elementos concretos […] demonstram que a confraria formada pelo ex-juiz Sérgio Moro e os Procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o ministro.
A defesa de Dirceu comentou a decisão em nota, afirmando que ele recebeu a notícia “com tranquilidade” e reafirmou sua confiança na Justiça. A anulação não apenas invalida as condenações de Dirceu, mas também restaura seus direitos políticos, uma vez que o STF considerou o processo viciado pela falta de imparcialidade nas ações da Lava Jato.
