O projeto do chamado arcabouço fiscal será destaque nesta semana. Começam a aparecer itens polêmicos na proposta do Governo Federal.
Por exemplo, é contestado o dispositivo que retira a punição ao presidente da República caso descumpra a meta fiscal. Este item deve enfrentar forte resistência dos parlamentares, sobretudo entre os integrantes do Centrão que vão analisar as novas regras fiscais.
A proposta do Governo prevê que o chefe do Executivo dê apenas explicações ao Congresso caso não cumpra a meta fiscal (saldo entre o que o Governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida). Mas isso não será considerado uma infração, como ocorre com o crime de responsabilidade, hoje vigente.
Outro ponto criticado por parlamentares é a proposta de 13 exceções, como capitalização de estatais (exceto bancos públicos, que ficarão sujeitos à regra), precatórios (dívidas judiciais da União) e piso da enfermagem.
Algumas dessas exceções podem ser suprimidas ao longo dos debates.
CPMI – Congresso Nacional se reúne na quarta-feira (26), para analisar 26 vetos presidenciais. Deve decidir também sobre o reajuste dos servidores federais, o pagamento do Bolsa Família e o piso da enfermagem.
Há expectativa sobre a leitura do requerimento que permitirá a instalação da CPI mista (CPMI) para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Correio prevê, na manchete de hoje, o duelo entre os rivais alagoanos Arthur Lira e Renan Calheiros pela predominância na CPMI. De certa forma, isso reflete também um duelo entre Câmara e Senado, situação que certamente receberá influência do Palácio do Planalto.
Não vai ser fácil administrar tanta rivalidade, num tema tão tenso.
JUROS – Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promove audiência pública interativa amanhã (25), às 9h, para ouvir o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.
Senadores querem informações sobre a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75%, discutindo possível queda nos próximos meses.
ENSINO MÉDIO – Em Portugal, ministro da Educação, Camilo Santana, disse que secretários de Educação dos estados pediram para o Governo Federal não revogar o projeto do Novo Ensino Médio.
Explicou que o Presidente Lula não fala em cancelar a reforma, apesar da pressão de entidades que representam educadores e estudantes.
Um grupo de trabalho está avaliando os impactos da mudança para propor melhorias. O objetivo do Governo Federal, segundo o ministro, é “abrir o diálogo” com a sociedade civil e profissionais da educação.
ÍNDIOS – Delegações indígenas chegam a Brasília para a edição de 2023 do Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorrerá de hoje até o dia 28. O tema é “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação, não há democracia!”.
São esperados seis mil indígenas, com plenárias e marchas pelas ruas de Brasília, para protestar contra projetos considerados por eles como “anti-indígenas”.
Um desses, o Projeto de Lei 191/2020, estabelece condições para mineração em terras indígenas.
PORTUGAL – Presidente Lula tem ainda hoje programação em Portugal. Fará visita à cidade de Matosinhos, na região do Porto, para abertura do Fórum de Negócios Portugal-Brasil.
Lula deve viajar em um KC-390, cargueiro militar fabricado pela Embraer, a fim de incentivar a venda das aeronaves.
Depois retorna a Lisboa, para a entrega do prêmio Camões de Literatura a Chico Buarque.
Amanhã, Lula será homenageado em sessão solene da Assembleia da República Portuguesa. Manifestação de grupos direitistas de Portugal, fortalecida por migrantes brasileiros, está prevista para esta parte da agenda.
GSI – Em depoimento à Polícia Federal, militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) disseram que não efetuaram prisões de invasores do Palácio do Planalto porque a situação envolvia “risco de vida”. A PF ouviu nove militares.
Durante a semana, será grande a repercussão das imagens liberadas sobre a invasão do Palácio do Planalto.
ANDERSON – Imprensa destaca que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres completa hoje 100 dias preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do DF, sem perspectiva de ser liberado.
Advogados de Anderson tentam sensibilizar o STF, com o argumento de que não há acusação formal contra ele, nem risco de fuga. Alertam que o ex-ministro está debilitado emocionalmente.
Previsto depoimento de Anderson hoje na PF, sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal na eleição de 2022.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – Supremo Tribunal Federal pode tomar decisão polêmica sobre o extinto Imposto Sindical. Ministro Alexandre de Moraes pediu vista para examinar a matéria, mas o STF pode validar a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos.
Ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Carmen Lúcia se manifestaram favoravelmente à cobrança, que foi considerada inconstitucional em 2017 pelo próprio Supremo.
O processo específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos de sua categoria.
Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, acordos e convenções coletivas poderão ser impostos a toda categoria de trabalhadores, conforme prevê a lei, inclusive não sindicalizados.
TRANSAÇÕES – Mecanismo que permite transações em moedas locais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, denominado Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), foi simplificado e uniformizado.
Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que barateia a utilização do Sistema e amplia os tipos de instituições financeiras aptas a usar a ferramenta.
FGTS – Dois dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram para derrubar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR).
Segundo o ministro Luis Barroso, que é relator da ação, a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
CRÉDITO – Ministério da Fazenda divulgou pacote com 13 medidas para estimular o mercado de crédito e promover as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em estados e municípios.
São três eixos: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros.
Confira as 13 ações propostas:
1. Aval da União às PPPs de estados e municípios
2. Debêntures incentivadas
3. Novo Marco das Garantias
4. Garantia com recursos previdenciários
5. Simplificação e desburocratização do crédito
6. Acesso a dados fiscais
7. Forma de autorização de bancos e moeda digital
8. Regime de Resolução Bancária
9. Superendividamento
10. Proteção a investidores no mercado de capitais
11. Infraestruturas do mercado financeiro
12. Ampliação das cooperativas de seguros
13. Marco legal do seguro privado
INDÚSTRIA – Indústrias brasileiras relatam incômodo com as taxas de juros elevadas. Assinalam a questão como um dos principais problemas do primeiro trimestre de 2023, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Os três principais problemas citados pelos empresários industriais foram: elevada carga tributária, demanda interna insuficiente e as taxas de juros elevadas.
FERROVIA – Ministério dos Transportes prevê a construção de uma linha de trem que ligará a região de Santa Maria, no DF, ao litoral do Espírito Santo.
A ferrovia, a princípio com destino a São Mateus (ES), terá 1.310 km de extensão e passará por Minas Gerais.
PRONAF – Cooperativas de pequenos agricultores poderão pegar até R$ 30 milhões em financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), segundo decidiu o Conselho Monetário Nacional (CMN). O limite anterior estava em R$ 25 milhões.
ECONOMIA – Na quinta-feira (20), o dólar caiu 0,54%, para R$ 5,05.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, subiu 0,44%, para 104.367 pontos.
