O chamado arcabouço fiscal, que pode substituir o teto de gastos governamentais, foi entregue finalmente ao Congresso Nacional.
Mas pretende excluir desse controle 13 itens, entre os quais despesas com o piso da enfermagem, Fundeb e outros. Essas exceções devem gerar debates na Câmara dos Deputados, onde o projeto começa a tramitar.
Poderão ficar fora do limite de crescimento de gastos, também, acordos de precatórios, gastos relativos às eleições e aumentos de capital da União para empresas estatais.
TRAMITAÇÃO – Presidente da Câmara, Arthur Lira, está otimista e vê a aprovação da nova regra fiscal já em maio. Mas precisará garantir pelo menos 257 votos dos 513 deputados. O relator desse projeto será indicado hoje à tarde.
A principal mudança proposta no arcabouço diz respeito às arrecadações extraordinárias, que não serão consideradas no cálculo do limite de crescimento real (acima da inflação) de 70% das receitas, limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
As receitas a serem excluídas do cálculo são as seguintes: privatizações, concessões, permissões, royalties (exploração de recursos naturais) e dividendos das estatais.
O novo marco fiscal limitará o crescimento real (acima da inflação) das despesas a 70% do crescimento real das receitas líquidas (descontadas as transferências para estados e municípios) no acumulado em 12 meses.
COMPRAS – Por pressão política de diversas áreas, o Ministério da Fazenda voltou atrás. O Governo não vai mais acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50, benefício exclusivo para envio entre pessoas físicas.
No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete reestudar o assunto até o fim do ano, tendo em vista a perda de arrecadação que ele tem apontado com esse tipo de prática.
GUERRA – Diante da forte repercussão internacional de declarações anteriores, o Presidente Lula declarou ontem que condena a “violação da integridade territorial” da Ucrânia.
Ele diz que defende uma solução “política e negociada” para a guerra. Afirmou que é preciso criar um grupo de países capazes de mediar uma solução pacífica para a guerra.
O governo da Ucrânia convidou Lula a visitar a capital Kiev, para que ele “compreenda” a realidade da “agressão russa”.
ESCOLAS – Governo Federal anunciou investimentos para proteção às escolas, de cerca de R$ 3 bilhões, em solenidade no Palácio do Planalto. Foram anunciadas rondas escolares e cartilhas com recomendações aos estabelecimentos educacionais. Estão listadas 50 proposições para atuar de forma preventiva, emergencial e a médio e longo prazo.
Em todo o Brasil, milhares de publicações suspeitas em redes sociais já foram detectadas, antecipando medidas que evitam novos ataques a escolas.
MINHA CASA – Programa Minha Casa, Minha Vida deverá contratar dois milhões de habitações até 2026.
O Governo Federal anunciou que retomou as contratações, com algumas mudanças no programa, entre elas, no teto de subsídios e na faixa de renda.
CONFEDERAÇÕES – Principais confederações empresariais do Brasil lançaram o manifesto “O Brasil não pode errar na reforma tributária”. Assinam o documento a Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP).
O documento aborda o possível impacto de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 12% no setor de serviços. São apresentadas também propostas da CNC para “uma reforma desenvolvimentista, justa e que não onere nenhum setor”.
“Não faz sentido reduzir a carga sobre bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o País”, afirma o manifesto.
INADIMPLÊNCIA – Brasil atingiu, em março, a maior inadimplência da série histórica do levantamento realizado pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). Quatro em cada dez brasileiros adultos (40,58%) estavam negativados em março deste ano. São 66 milhões de brasileiros com dívidas atrasadas.
“O recorde de inadimplência no País é reflexo de incertezas econômicas vividas nos últimos anos, dos altos juros do Brasil, desemprego e renda baixa. É necessário que o governo olhe com atenção e busque uma estabilidade econômica para que o consumidor tenha condições de negociar e pagar seus débitos”, destaca a CNDL.
Em março, o volume de consumidores com contas atrasadas cresceu 8,32% em relação ao mesmo período de 2022. Na passagem de fevereiro de 2023 para março de 2023, o número de devedores cresceu 1,01%. Além disso, em 12 meses, aumentou a quantidade de pessoas com dívidas atrasadas de 1 a 3 anos (13,18%).
DESENROLA – Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota apoiando o Programa Desenrola, a ser lançado pelo Governo Federal.
“Acreditamos que, por meio do Desenrola, o crédito, um dos principais motores de crescimento de uma economia, possa ser concedido com responsabilidade e dentro das necessidades dos tomadores”, afirma a Febraban..
EXPORTAÇÕES – Balança comercial brasileira surpreendeu em março, com o maior saldo na série histórica deste mês. Contribuiu o fim do lockdown na China, que permitiu aumento de 29,6% no volume exportado para este país.
Em março, a balança registrou o maior saldo da série histórica desse mês, US$ 10,9 bilhões. Um aumento de US$ 3,3 bilhões em relação a março de 2022.
Em valor, as exportações totais aumentaram 12,3% e as importações, 1,4%.
CPMI – Muitos protestos diante da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ele ontem adiou, para dia 26, a leitura do pedido para abertura da CPMI (Comissão Mista de Investigação), destinada a apurar os fatos do 8 de Janeiro.
PISO – Presidente Lula assinou projeto enviado ao Congresso, que busca viabilizar o piso nacional da enfermagem (R$ 4.750), abrindo crédito de R$ 7,3 bilhões.
O objetivo é incluir a categoria no orçamento do Ministério da Saúde, dentro do âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
MÉDICOS – Programa Mais Médicos abriu 6.252 vagas para repor profissionais de saúde em localidades que deixaram de ser atendidas pelo Governo Federal.
Os postos de trabalho estão distribuídos em 2.074 municípios, sendo que mil vagas são inéditas, em localidades da Amazônia Legal.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL – Presidente Lula participa hoje, às 11h30, da posse do Conselho de Participação Social e do lançamento do processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo. Haverá o lançamento de uma plataforma digital participativa.
Às 15h30, Lula participa da cerimônia de anúncio da recomposição orçamentária para as universidades e institutos federais. Antes, às 10 horas, estará na solenidade do Dia do Exército, em Brasília.
ECONOMIA – Dólar subiu ontem 0,81%, para R$ 4,97.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, subiu 0,14%, para 106.163.
